Muitas famílias em Portugal atravessam momentos complicados e, por diversas razões, podem encontrar dificuldades em cumprir as prestações do crédito à habitação. Seja pela perda de emprego, uma doença prolongada, redução de rendimento ou outras situações imprevistas, o stress financeiro pode ser avassalador. No entanto, existem mecanismos legais que os bancos devem disponibilizar para ajudar as famílias a superar essas dificuldades. São eles o PARI, o PERSI e o PEAP, que têm como objetivo ajudar a evitar o agravamento da situação e a regularizar a dívida.
Aqui vamos explicar de forma simples como funcionam estes mecanismos de apoio e como pode utilizá-los para proteger a sua casa e a sua tranquilidade financeira.
1. O que é o PARI?
PARI significa Plano de Ação para o Risco de Incumprimento. Este plano destina-se a prevenir que uma situação de incumprimento aconteça, ou seja, a evitar que o cliente deixe de cumprir as suas obrigações. O PARI é ativado logo que o banco identifique sinais de risco. Como por exemplo:
- atrasos nos pagamentos;
- a diminuição do rendimento do cliente;
- situações de desemprego,
- divórcio;
- doença prolongada.
Se o banco identificar qualquer um destes sinais, é obrigatório que entre em contacto com o cliente para oferecer soluções que ajudem a evitar o incumprimento. Entre as opções, podem estar o ajuste das prestações, a alteração do prazo do crédito ou até uma revisão da taxa de juro.
O objetivo principal do PARI é ajudar a manter a estabilidade financeira do cliente e evitar que a situação se agrave, oferecendo-lhe alternativas mais ajustadas à sua nova realidade.
2. O que é o PERSI?
PERSI significa Procedimento Extrajudicial de Regularização de Situações de Incumprimento. Este processo é ativado quando o cliente já entrou em incumprimento, ou seja, quando o atraso no pagamento ultrapassa os 30 dias. A partir deste momento, o banco deve iniciar um processo formal de negociação com o cliente.
Durante o processo do PERSI, o banco não pode iniciar ações judiciais nem penhorar o imóvel do cliente. O objetivo é encontrar uma solução para regularizar a dívida sem recorrer aos tribunais ou à venda da casa. O banco irá apresentar propostas de reestruturação da dívida, que podem incluir a redução das prestações, o alargamento do prazo de pagamento ou a carência de capital.
O PERSI é uma oportunidade para regularizar a dívida e evitar consequências mais graves, como o risco de perder o imóvel.
3. O que é o PEAP?
O PEAP é o Processo Especial para Acordo de Pagamento, um mecanismo judicial destinado a pessoas singulares (e a pessoas coletivas sem fins lucrativos) que se encontrem em situação económica difícil ou em insolvência meramente iminente.
O PEAP inicia-se com a apresentação de um requerimento ao tribunal, assinado pelo devedor e por, pelo menos, um dos seus credores, manifestando a intenção de encetar negociações para a elaboração de um acordo de pagamento.
Durante o processo, é nomeado um administrador judicial provisório, e as ações executivas contra o devedor são suspensas.
O acordo de pagamento pode incluir medidas como redução de prestações, alargamento de prazos, redução de juros ou perdão parcial da dívida, e deve ser aprovado pelos credores e homologado pelo juiz .
Este processo permite ao devedor negociar com os seus credores um plano de pagamentos que evite a declaração de insolvência.
E se o banco não colaborar?
Se o banco não responder ao seu pedido de ajuda ou não apresentar soluções adequadas à sua situação, pode recorrer a diversas entidades para fazer valer os seus direitos. Uma opção é apresentar uma reclamação no Banco de Portugal ou procurar o Provedor do Cliente Bancário.
Conclusão
O PARI, o PERSI e o PEAP são mecanismos essenciais para ajudar as famílias a regularizar as suas dívidas, prevenir o incumprimento e evitar a venda do imóvel. Se está a enfrentar dificuldades financeiras, não deixe que a situação piore.
Na Findigno, ajudamos a negociar com os bancos e a encontrar a solução mais adequada à sua situação financeira. Se precisar de apoio, fale connosco antes que o problema se agrave. Não deixe a pressão aumentar; estamos aqui para ajudar a encontrar a melhor solução para si.