Direitos e deveres na contratação de crédito

Saber os Direitos e Deveres na hora da contratação de crédito é essencial. Desta forma os consumidores podem saber antecipadamente todas as características do crédito que vão contratar, podendo assim, tomar uma decisão mais segura, bem como efetuar comparações fiáveis.

Direitos dos consumidores

Direito à informação

  • Informação clara, completa e atualizada sobre o crédito.
  • Ficha de Informação Normalizada (FIN/FINE) com todas as condições.
  • Ajuda na compreensão da FIN/FINE.
  • Elucidação sobre todos os encargos.
  • Custo do crédito com e sem vendas associadas.
  • Consequências de desistir de produtos no decorrer do contrato.
  • Minuta do contrato antes da sua assinatura caso solicitado.
  • Exemplar do contrato devidamente assinado, correspondente à respetiva FIN/FINE.
  • Receber periodicamente um extrato com informação sobre a evolução do empréstimo.

Direito de revogação

  • Poder desistir, sem indicar qualquer motivo, do contrato de crédito no prazo de 14 dias contados a partir da data da assinatura.
  • Devolver, num prazo máximo de 30 dias, o montante que emprestado e pagar os juros corridos.

Direito de reembolso antecipado

  • Poder em qualquer momento amortizar antecipadamente todo ou parte do crédito. Neste caso será necessário informar a instituição de crédito com, pelo menos, 30 dias de antecedência.
  • Se empréstimo for de taxa variável não há comissão de reembolso antecipado. Mas se o empréstimo for de taxa fixa, as comissões podem variar entre 0,5% e 0,25% do montante do capital reembolsado, se faltar mais de um ano ou um ano ou menos respectivamente para o fim do contrato.

Deveres dos consumidores

Antes de contratar um crédito

  • Avaliar o impacto da prestação mensal no orçamento familiar.
  • Prestar informações verdadeiras e completas à instituição de crédito.
  • Ler as informações que lhe sejam prestadas pela instituição, em especial a FIN/FINE.
  • Analisar o custo de outras opções de crédito, comparar e escolher a que mais se adequa.
  • Pedir a minuta do contrato.
  • Colocar todas as dúvidas e questões necessárias.

Durante o contrato

  • Pagar as prestações e outros encargos do empréstimo.
  • Comunicar à instituição de crédito as alterações de morada ou outras informações relevantes.
  • Utilizar os fundos para a finalidade acordada no contrato.
  • Ponderar pagar antecipadamente o crédito.

Direitos e deveres

Poderá encontrar mais informações sobre os Direitos e Deveres no site do Cliente Bancário.

Se quer analisar o custo de outras opções de crédito, tomar uma decisão mais segura e comparar simule no nosso simulador.

Trabalhamos com os melhores parceiros para lhe conseguir oferecer as melhores condições do mercado.

 

Simulador de Crédito

Formato XXXX-XXX. Apenas Números e o separador -.
(se possuir habitação própria e/ou arrendada)
(escolha SIM apenas se estiver documentado no Banco de Portugal)